PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 920, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 920, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e no art. 10 inciso II da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21034.008467/2020-32, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário JOSE ANTONIO BESSEGATTO, inscrito no CRMV-PR sob o nº 10825, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 163, de 24 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO