PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 888, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 888, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; o art. 40 e o art. 49 do Anexo I do Decreto 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006 e o que consta no Processo nº 21034.009767/2020-39, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico Veterinário OSIRIS ANTUNES DE CAXIAS JUNIOR, inscrito no CRMV-PR sob nº 9948, para emissão do Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E para fins de trânsito de subprodutos animais não-comestíveis nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 648, de 24 de novembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO