Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-PR/MAPA nº 873, de 12 de dezembro de 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-PR/MAPA nº 873, de 12 de dezembro de 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 e o art. 49 do Anexo I do Decreto 12.642, de 1º de outubro de 2025, e com base no disposto noart. 26 da Instrução Normativa nº 53, de 2013, na Lei nº 6.894, de 1980, no Decreto nº 4.954, de 2004, e o que consta no Processo 21034.025141/2025-84, resolve:
Art. 1° Conceder o credenciamento da instituição privada de pesquisa BW AGROSERVICOS LTDA, CNPJ n° 49.441.084/0001-98, localizada na FAZ CANAA - COLONIA SCHEIFFER - S/N - CXPST 6 - Ipiranga - PR, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas.
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de cinco anos.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cezar Augusto Pian
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 75
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 873
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:151910 · na fonte: portaria-sfa-pr/mapa-n-873-de-12-de-dezembro-de-2025-676795699 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.