PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.175, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.175, DE 3 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642,
de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, e nos art. 3º a 6º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16
de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 21034.024981/2026-19, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário VALDECIR BARRETO DOS SANTOS JUNIOR,
inscrito no CRMV-PR sob nº 23567, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE no estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA