PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.094, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.094, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e nos art. 3º a 6º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 21034.017144/2026-25, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária FERNANDA VENDRUSCOLO, inscrita no CRMV-PR sob nº 27151, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE no estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO BRESSAN