Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 175, de 16 de outubro de 2026

Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 175, de 16 de outubro de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026 e em conformidade com a Norma Interna DSA n° 01 de 12/01/2010 e o que consta do Processo nº 21038.000654/2021-19, resolve:

Art. 1º Cancelar o credenciamento, a pedido da própria interessada, da Médica Veterinária ANA CRISTINA BARRA TEIXEIRA LEAL, inscrita no CRMV/PI sob o nº 0917 VP, para emissão de Certificados de Inspeção Sanitária, modelo "E" - CIS-E para fins de trânsito interestadual de Couros/Peles, oriundos da Empresa José Norberto Sobrinho, tornando sem efeito a Portaria nº 18, de 16 de julho de 2021, Publicada no DOU em 20/07/2021, Edição 135, Seção 1, Página 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES