Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 152, de 15 de maio de 2026

Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 152, de 15 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº 21038.000296/2026-59, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GIOVANA LIMA ALBUQUERQUE, inscrita no CRMV-PI sob o nº 02399-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:

I - Equídeos e ruminantes, exclusivamente, para a saída de eventos agropecuários dos municípios de Corrente, Sebastião Leal, Cristalândia do Piauí, Parnaguá e Riacho Frio, no estado do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Antônio de Sousa Costa

Substituto