PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 143, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 143, DE 27 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº 21038.000244/2026-82, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário FELIPE LOPES MAGALHÃES TORRES, inscrito no CRMV-PI sob o nº 2199-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:

I - Aves; Equídeos; Suídeos, Abelhas; Moluscos; Crustáceos; Peixes; E ruminantes, exclusivamente, para a saída de eventos agropecuários dos municípios de Marcos Parente, Jerumenha, Landri Sales, Porto Alegre, Antonio Almeida, Canaviera, Uruçui, Bertolínia e Sebastião Leal, do estado do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alysson Silva Pêgo

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 146, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023 e considerando o constante no processo nº 21038.000253/2026-73, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALLAN PEDRO PASTOR BEZERRA, registrado junto ao CRMV-PI nº 02218-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do estado do Piauí.

Parágrafo único. O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome, número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo