PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e considerando o que consta do processo nº 21038.000824/2021-65, resolve:

Art. 1º Cancelar a habilitação, a pedido da própria interessada, da Médica Veterinária MARÍLIA DA SILVA SOUSA, inscrita no CRMV-PI sob o nº 1583 VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para a espécie aves oriundas da Empresa MARIA DO CARMO CRONEMBERGER CRUZ MARQUES, localizada no município de Altos-PI.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 30, de 13 de outubro de 2021, publicada no DOU em: 15/10/2021, Edição: 195, Seção: 1, Página: 6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo