Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 136, de 24 de março de 2026

Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 136, de 24 de março de 2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e o disposto nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21038.000170/2026-84, resolve:

Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária TATIANE RIBEIRO FREIRE, inscrita no CRMV-PI sob o nº 02300-VS, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para animais aquáticos, oriundos do estabelecimento empresa Grupo Carapitanga, com sede em Luís Correia no estado do Piauí, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo

Superintendente