Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 130, de 6 de março de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 10/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 130, de 6 de março de 2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no nº 21038.000121/2026-41, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária HELLEN VELOSO DE MORAIS SILVA, inscrita no CRMV-PI sob o nº 02344-VP, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas do estabelecimento ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA, com sede em Teresina e galpões localizado nos municípios de Floriano, Angical, Batalha, Nazária, Piracuruca, José de Freitas e Altos, estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alysson Silva Pêgo
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 130
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321242 · na fonte: portaria-sfa-pi/se/mapa-n-130-de-6-de-marco-de-2026-691480812 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:39.