Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA nº 126, de 3 de fevereiro de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 09/02/2026
- Data de assinatura
- 03/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA nº 126, de 3 de fevereiro de 2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no nº 21038.000045/2026-74, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário ALEXANDRE RAFAEL LAGE PAIXÃO, inscrito no CRMV-PI sob o nº 02391-VS, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas do estabelecimento Guaraves Guarabira Aves Ltda, localizada no município de Uruçuí no estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 27
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 126
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:84100 · na fonte: portaria-sfa-pi/se/mapa-n-126-de-3-de-fevereiro-de-2026-685976552 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.