Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 20/07/2026
- Data de assinatura
- 16/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário CARLOS EDUARDO ALVES DA COSTA, CRMV - PB Nº 0713, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves, conforme Processo nº 21032.000849/2026-23, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e respectivo Manual de GTA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua -publicação.
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 134
- Página
- 7
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 93
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:641323 · na fonte: portaria-sfa-pb-n-93-de-16-de-julho-de-2026-720012946 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.