Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SFA-PB Nº 52, DE 20 DE MAIO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 21/05/2026
- Data de assinatura
- 20/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SFA-PB Nº 52, DE 20 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais e tendo em vista a Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U. de 13/04/2018, combinado com o que consta do Processo nº 21032.000614/2026-31, resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário MILANO SALES DE MELO, inscrito no CRMV-PB sob o número 827, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para AGLOMERAÇÕES DE ANIMAIS, no estado da Paraíba, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 94
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 52
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:483807 · na fonte: portaria-sfa-pb-n-52-de-20-de-maio-de-2026-706919578 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.