Portaria SFA-PA/MAPA nº 55, de 18 de NOVEMBRO de 2025

Portaria SFA-PA/MAPA nº 55, de 18 de NOVEMBRO de 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são confere o artigo 277, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e que consta no Processo Administrativo nº 21030.001572/2025-95 resolve:

Art. 1º - Credenciar a Empresa MADEIREIRA JEQUETIBA EIRELI LTDA - EPP, CNPJ n°12.008.387/0001-01, Localizada na Avenida Rubi, S/Nº, Bairro Beija Flor, Distrito de Moraes de Almeida - Itaituba/PA, CEP: 68.189-000, que na qualidade de empresa prestadora de serviços para realizar Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal no Ministério da Agricultura e Pecuária, na modalidade dos seguintes Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários, no Trânsito Internacional de Vegetais e suas partes, executar:

\- Tratamento Térmico - Secagem em Estufa

Art. 2º O credenciamento terá validade de 05 (cinco anos), podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - SIFISV/SFA-PA/MAPA, no Estado do Pará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA