Portaria SFA-PA/MAPA nº 4, de 23 de MARÇO de 2026

Portaria SFA-PA/MAPA nº 4, de 23 de MARÇO de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no processo 21000.090726/2025-62 resolve:

Art. 1º Alterar a área de atuação do Médico Veterinário Elaine Begot Pinheiro, CRMV/PA Nº 2159, habilitado pela Portaria nº 21, de 7 de fevereiro de 2020, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Art. 2º A nova área de atuação compreende os municípios que constam no processo SEI nº 21000.090726/2025-62 e 21000.011074/2026-99.

Art. 3º Permanecem inalteradas as espécies para as quais o profissional está habilitado, conforme consta na Portaria nº 21, de 7 de fevereiro de 2020 (21030.002231/2019-99).

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 21, de 7 de fevereiro de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVIERA