Portaria SFA-PA/MAPA nº 14, de 25 de MAIO de 2026

Portaria SFA-PA/MAPA nº 14, de 25 de MAIO de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são confere o artigo 292, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 461, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026\. E considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 21030.000364/2026-50 resolve:

Art. 1º Renovar o Credenciamento de número BR PA 0642, referente a Empresa ECOTEC BRASIL TRATAMENTOS FITOSSANITARIOS LTDA, com CNPJ nº 09.109.958/0008-66, localizada na Travessa Manoel Pedro dos Santos, S/N - Quadra 310, Lote 25B, Vila dos Cabanos - Barcarena/PA, CEP: 68.447-000, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar tratamentos na modalidade de Fumigação com Brometo de Metila: - sob câmara de lona; - em contêiner; - em câmara a vácuo. Fumigação com Fosfina: - sob câmara de lona; - em contêiner; - em porão de embarcação; - em silo hermético. Tratamento térmico: - ar quente forçado:

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - SIFISV/SFA-PA/MAPA, no Estado do Pará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER REZENDE DOS SANTOS