Portaria SFA-MT/MAPA nº 36, de 28 de maio de 2026

Portaria SFA-MT/MAPA nº 36, de 28 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI 21024.003647/2026-32, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 39, de 01/08/2024, publicada no Diário Oficial nº 149 de 05/08/2024 - seção 1 para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso do médico veterinário JUNIO CESAR SANTOS, inscrito no CRMV-MT sob n.º 7375.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON PAULINO DE OLIVEIRA