Portaria SFA-MT/MAPA nº 21, de 10 de março de 2026

Portaria SFA-MT/MAPA nº 21, de 10 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969, na Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI nº 21024.000290/2026-31, resolve:

Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária AGATHA NARA PIRONDI, inscrita no CRMV-MT sob n.º 6700 habilitada pela Portaria nº 5, de 08/02/2022 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 30 de 11/02/2022- seção 1.

Art. 2º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária BEATRIZ FERREIRA, inscrita no CRMV-MT sob n.º 8272 habilitada pela Portaria nº 116, de 10/10/2025 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 196 de 14/10/2025- seção 1.

Art. 3º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário CRISTIANO RICARDO LEITE, inscrito no CRMV-MT sob n.º 7543 habilitado pela Portaria nº 114, de 07/11/2023 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 213 de 09/11/2023- seção 1.

Art. 4º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária LAURA BRENNER COLLING, inscrita no CRMV-MT sob n.º 7826 habilitada pela Portaria nº 18, de 18/04/2024 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 79 de 24/04/2024- seção 1.

Art. 5º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário LEONARDO BRIZENO DE SOUZA, inscrito no CRMV-MT sob n.º 6802 habilitado pela Portaria nº 8, de 02/03/2022 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 45 de 08/03/2022- seção 1.

Art. 6º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário VICTOR FATTAH DE AZEVEDO E SOUZA, inscrito no CRMV-MT sob n.º 5217 habilitado pela Portaria nº 1862, de 10/08/2017 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 168 de 31/08/2017- seção 1.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edson Paulino de Oliveira