Portaria SFA-MT/MAPA nº 125, de 18 de dezembro de 2025

Portaria SFA-MT/MAPA nº 125, de 18 de dezembro de 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo 21024.001912/2025-67, resolve:

Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária FERNANDA DA ROCHA ANSELMO, inscrita no CRMV-MT sob n.º 7283 habilitada pela Portaria nº 83, de 03/04/2025 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 67 de 08/04/2025- seção 1.

Art. 2º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário LUCAS GUSTAVO GIOVELLI TODESCATO, inscrito no CRMV-MT sob n.º 7611 habilitado pela Portaria nº 132, de 20/02/2024 para emissão de GTA para aves, publicada no Diário Oficial nº 45 de 06/03/2024- seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON PAULINO DE OLIVEIRA