Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-MT/MAPA nº 122, de 11 de dezembro de 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 17/12/2025
- Data de assinatura
- 11/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-MT/MAPA nº 122, de 11 de dezembro de 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.012324/2025-59, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 39, de 01/08/2025, publicada no Diário Oficial nº 149 de 05/08/2025 - seção 1 para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso do médico veterinário IAGO PASCOAL BOECHAT DE BRITO, inscrito no CRMV-MT sob n.º 7844.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edson Paulino de Oliveira
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 240
- Página
- 4
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 122
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146495 · na fonte: portaria-sfa-mt/mapa-n-122-de-11-de-dezembro-de-2025-675839713 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.