PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 26, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 26, DE 7 DE MAIO DE 2026

O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul, no uso da competência delegada através da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.444 de 26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º da Lei nº 14.785, de 27/12/2023, Art. 23, §2º do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, Art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24/11/2009 e o constante no processo 21026.002544/2021-21, resolve:

Art. 1° Aprovar a renovação do credenciamento da instituição privada de pesquisa Desafios Agro Consultoria Planejamento e Pesquisas em Agropecuária Ltda, CNPJ 02.338.383/0001-38, localizada na Av. Mato Grosso do Sul nº 635, no município de Chapadão do Sul/MS e filial CNPJ 02.338.383/0002-19, localizada na Rodovia BR 163 - Km 546,5, Zona Rural, no município de Bandeirantes, MS, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando ao registro de produtos novos, abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, de 1980.

Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de cinco anos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão