PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Mapa n° 561, de 11 de Abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva do MAPA na vigência do que orienta o Memorando-Circular n° 25/2018/SE-MAPA, de 25 de Abril de 2018, e com base no que determina a Instrução Normativa MAPA n° 22, de 20 de junho de 2013 e tudo mais que consta nos autos, CONSIDERANDO o que determinam os Artigos 266, I, alínea "I" e 271, da Portaria Mapa n° 561, de 11 de abril de 2018; CONSIDERANDO o que determina o Artigo 2°, da Instrução Normativa MAPA n° 22, de 20 de junho de 2013 e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI sob número 21026.007591/2023-22, resolve:

Art. 1° Habilitar o médico veterinário Alexandre Morais de Barros, CRMV-MS n° 7510 para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intraestadual e interestadual de suínos nos municípios de: Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Itaporã, Glória de Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Sidrolândia e Terenos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2° Tornar sem efeito a Portaria SFA-MS n° 1, de 4 de janeiro de 2024 e a Portaria SFA-MS n° 31, de 21 de março de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão