PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 37, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 37, DE 8 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n°
12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução
Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa
SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21000.038024/2023
14, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
JOSE FERREIRA FILHO, inscrito no CRMV-MA, sob o número 0393, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado do Maranhão.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de n.º 046, de 09 de Março de 2005,
publicada no Boletim Local de Pessoal, de 15.03.2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de
2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº1176-Art.1ºHabilitaraMédicaVeterináriaELISANDYRATAIESKIGDAK,inscritanoCRMV-PRsobnº 24630, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado doParaná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.025623/2026-15).