Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-GO nº 187, de 29 de DEZEMBRO de 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 31/12/2025
- Data de assinatura
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-GO nº 187, de 29 de DEZEMBRO de 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme Instrução Normativa MAPA Nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e ainda o que consta do Processo SFA/GO nº ***********/2025-76, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) JANIO DE SOUSA GREGORIO, inscrito(a) no CRMV-GO sob o número 9117, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 249
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 187
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:117699 · na fonte: portaria-sfa-go-n-187-de-29-de-dezembro-de-2025-678990088 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.