Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-ES/MAPA nº 544, de 28 de julho de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 29/07/2026
- Data de assinatura
- 28/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-ES/MAPA nº 544, de 28 de julho de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.006775/2026-17, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 293/ES o Médico Veterinário Bruno Maforte Biche inscrito no CRMV ES nº 4410 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves no município de Santa Maria de Jetibá, para a propriedade relacionada no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Gomes de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 141
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 544
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:667389 · na fonte: portaria-sfa-es/mapa-n-544-de-28-de-julho-de-2026-722106147 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.