Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-ES/MAPA nº 527, de 1º de junho de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 02/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-ES/MAPA nº 527, de 1º de junho de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001325/2026-38 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médica Veterinária Stephanie Endlich Barros inscrita no CRMV ES nº 4585 - ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves no município de Marechal Floriano, para a propriedade relacionada no respectivo processo, concedida através da Portaria 519, de 9 de abril de 2026, publicada no DOU de de 10 de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flávio Marquini da Silva
Substituto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 102
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 527
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:509395 · na fonte: portaria-sfa-es/mapa-n-527-de-1-de-junho-de-2026-709829458 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:23.