Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-ES/MAPA nº 513, de 23 de março de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 25/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-ES/MAPA nº 513, de 23 de março de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001256/2023-10 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Pedro Henrique Magalhães Cardoso inscrito no CRMV ES nº 03875 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Animais Aquáticos no município de Serra/ES, concedida através da Portaria 121, de 18 de agosto de 2023, publicada no DOU de 21 de agosto de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Gomes de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 57
- Página
- 12
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 513
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:349741 · na fonte: portaria-sfa-es/mapa-n-513-de-23-de-marco-de-2026-695060337 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.