Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-ES/MAPA nº 510, de 23 de março de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 25/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-ES/MAPA nº 510, de 23 de março de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002843/2022-45 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Marcos Smarzaro Faria inscrito no CRMV ES nº 1019 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para peixes ornamentais no município de Vitória, concedida através da Portaria 256 de 16 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Gomes de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 57
- Página
- 11
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 510
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:349640 · na fonte: portaria-sfa-es/mapa-n-510-de-23-de-marco-de-2026-695046943 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.