Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-ES/MAPA nº 487, de 6 de fevereiro de 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 11/02/2026
- Data de assinatura
- 06/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-ES/MAPA nº 487, de 6 de fevereiro de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001491/2022-19, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº202/ES concedida ao Médico Veterinário Leonardo Camilato Lima Costa inscrito no CRMV ES nº 2419/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves nos municípios de Domingos Martins, Mimoso do Sul, Alegre, Venda Nova do Imigrante, Itarana, Santa Maria de Jetibá e Muniz Freire para as propriedades relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Gomes de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 29
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 487
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:88049 · na fonte: portaria-sfa-es/mapa-n-487-de-6-de-fevereiro-de-2026-686532513 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.