Portaria SFA-ES/MAPA nº 483, de 28 de janeiro de 2026

Portaria SFA-ES/MAPA nº 483, de 28 de janeiro de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 12 de outubro de 2025, o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo 21018.000736/2026-14, resolve:

Art. 1º - Habilitar sob o nº 162/2026 a Médica Veterinária CAMILA ZORZAL MAJESKI, registrada junto ao CRMV-ES sob o n° 4980, para colheita de material e envio de amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos complementares.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza