Portaria SFA-ES/MAPA nº 482, de 27 de janeiro de 2026

Portaria SFA-ES/MAPA nº 482, de 27 de janeiro de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, dos Arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.000706/2026-08, resolve:

Art. 1º - HABILITAR sob o nº 285/ES a Médico Veterinário ARTHUR FONSECA TRISTÃO VILARINO Inscrito no CRMV ES nº 2785 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza