Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SFA-ES/MAPA nº 459, de 11 de novembro de 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 12/11/2025
- Data de assinatura
- 11/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SFA-ES/MAPA nº 459, de 11 de novembro de 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da Instrução Normativa 22 de 2013
CONSIDERANDO o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 9º da referida Instrução Normativa, por parte do Médico Veterinário Tales Leone Erler, inscrito no CRMV-ES sob nº 2850, habilitado sob o nº 176/ES para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suínos no município de Itaguaçu/ES;
CONSIDERANDO a ausência do profissional na capacitação obrigatória "Sanidade Suína em Foco", promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito Santo - IDAF, conforme estabelecido no Ofício-Circular nº 6/2025/SFA-ES/SE/MAPA (44959484);
CONSIDERANDO a ausência de manifestação do habilitado após solicitação formal encaminhada por meio do Ofício nº 243/2025/SFA-ES/SE/MAPA (45940394); resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 176/ES do Médico Veterinário Tales Leone Erler, CRMV-ES nº 2850, para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suínos no município de Itaguaçu/ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Gomes de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 6
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 459
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:208443 · na fonte: portaria-sfa-es/mapa-n-459-de-11-de-novembro-de-2025-668344501 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.