PORTARIA SFA-DF N° 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-DF N° 35, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 250, de 6 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 07 de março de 2024, e no Art. 50 do Decreto nº 11.332/2023 e, conforme artigo 6° da Instrução Normativa n°10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT, bem como o art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006 e, ainda, o que consta do Processo SFA/DF Nº 21016.006799/2023-43, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 61, de 18 de outubro de 2023 que habilitou o(a) médico(a) veterinário(a) DANILO RAMOS JACINTHO DE ALMEIDA inscrito(a) no CRMV/ DF 2956 , para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Distrito Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEILTON OLIVEIRA VERAS