Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

Portaria SFA-DF/MAPA nº 39, de 1º de julho de 2026

Secretaria Executiva

PortariaAto editado

Data de publicação: 17/07/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

Portaria SFA-DF/MAPA nº 39, de 1º de julho de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 49 do ANEXO I, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no D.O.U. de 2 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário CAIO EDUARDO FREITAS FERREIRA, CRMV-DF 6855, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no DF observando as normas e dispositivos legais em vigor (SEI-SEAGRI/DF Nº 202417107).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Joaquim Carneiro Filho

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 133
Página: 77
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
Unidade: Secretaria Executiva
Número do ato: 39

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:635152 · na fonte: portaria-sfa-df/mapa-n-39-de-1-de-julho-de-2026-719729657 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.