Portaria SFA-DF/MAPA nº 14, de 28 de ABRIL de 2026

Portaria SFA-DF/MAPA nº 14, de 28 de ABRIL de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 49 do ANEXO I, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no D.O.U. de 2 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 29 da Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 23/10/2013, na Lei nº 6.894, de 16/12/1980, no Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, e o que consta do Processo nº ***********/2020-11, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da MINERAGRO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGRONOMICO LTDA, CNPJ nº 31.931.667/0001-31, situada na SES QD 06 Lote 05 - Setor Econômico de Sobradinho/DF para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar trabalhos de experimentação agronômica dos produtos novos abrangidos pelo art. 15 do Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, visando comprovar a sua viabilidade e eficiência agronômica para fins de registro, comercialização e uso no país.

Art. 2º A renovação de que trata esta Portaria terá validade de cinco anos, com vigência até 08 de março de 2031.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Joaquim Carneiro Filho