PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 896, DE 10 ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 896, DE 10 ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21012.017069/2019-21, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de Razão Social e CNPJ da Estação Experimental da BASF S.A., entidade de pesquisa credenciada pela Portaria nº 67, de 18/06/2026, DOU de 19/06/2020, para BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA, CNPJ 59.844.287/0013-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES