PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 895, DE 8 de ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 895, DE 8 de ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21012.003919/2016-61, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de Razão Social da Estação Experimental CELITO EDUARDO BREDA & CIA LTDA, entidade de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins credenciada pela PORTARIA Nº 1.721, de 07/10/2016, DOU de 13/10/2016, para CIRCULO VERDE PESQUISAS AGRONÔMICAS LTDA, localizada no endereço Av. Paraiso, nº 390, sala 03, Jardim Paraíso, Luis Eduardo Magalhães/BA, CEP 47.855-648.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES