PORTARIA SFA-AP/SE/MAPA Nº 298, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-AP/SE/MAPA Nº 298, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21000.006896/2026-58, resolve:

Art. 1° Habilitar o médico veterinário LILIAN GABRIEL LACERDA, inscrito no CRMV-AP sob o número 254, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Amapá.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIO JUNIOR DIAS DOS SANTOS