Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 30/12/2025
- Data de assinatura
- 23/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41 do Anexo I ao Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e pelo Regimento Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEXEC/MCTI nº 9.278, de 28 de julho de 2025, publicada no DOU de 31 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 11, a contar a partir de 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 248
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 9715
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:123041 · na fonte: portaria-sexec/mcti-n-9.715-de-23-de-dezembro-de-2025-678399969 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:51.