Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.580, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
- Data de publicação
- 07/11/2025
- Data de assinatura
- 06/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.580, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9561, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e considerando o contido no Processo MCTI nº 01245.023851/2025-87, de 24 de outubro de 2025, o qual indica a inadimplência da empresa quanto ao cumprimento do disposto no inciso II do § 9º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, relativo ao RDA do ano base de 2024, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.561, de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 14
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
- Número do ato
- 9580
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:265391 · na fonte: portaria-setad/mcti-n-9.580-de-6-de-novembro-de-2025-667436010 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.