PORTARIA SESU/MEC Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SESU/MEC Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria SESU/MEC nº 61, de 21 de outubro de 2025, que institui, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, combinado com o art. 4º, inciso V, da Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-Seges/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 23000.002521/2025-63, resolve:

Art. 1º A Portaria SESU/MEC nº 61, de 21 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................................................

II - .............................................................................................................................

b) Diretoria de Modelos de Financiamento da Rede e suas coordenações-gerais;

c) Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior e suas coordenações-gerais;

e) Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico e suas coordenações-gerais.

"Art. 7º .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 5º Havendo disponibilidade de vagas não preenchidas dentro do total autorizado para cada unidade de execução ou eventuais alterações no quadro de agentes públicos lotados na SESu poderá ser realizada redistribuição para seleções posteriores, a critério da chefia da unidade instituidora." (NR)

Art. 2º O Anexo da Portaria SESU/MEC nº 61, de 21 de outubro de 2025, que estabelece vagas destinadas à participação no teletrabalho no PGD-SESu, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID

ANEXO

(\*) QUANTITATIVO DE VAGAS - PGD TELETRABALHO

| UNIDADE DE EXECUÇÃO | SITUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO | Nº SERVIDORES | QUANTIDADE DE VAGAS (usando %) |
| ---------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------- | ------------- | ------------------------------ |
| Gabinete - Secretaria de Educação Superior | Que não ocupe cargo ou função ocupante de cargo, ou função CCE/FCE código 1 a 6 | 11 | 6 |
| Ocupante de cargo ou função CCE/ FCE código 7 a 11 | 6 | 3 | |
| Ocupante de cargo ou função CCE/FCE código 12 | 0 | 0 | |
| Diretoria de Modelos de Financiamento da Rede | Que não ocupe cargo ou função ocupante de cargo, ou função CCE/FCE código 1 a 6 | 11 | 6 |
| Ocupante de cargo ou função CCE/ FCE código 7 a 11 | 2 | 1 | |
| Ocupante de cargo ou função CCE/FCE código 12 | 0 | 0 | |
| Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior | Que não ocupe cargo ou função ocupante de cargo, ou função CCE/FCE código 1 a 6 | 16 | 9 |
| Ocupante de cargo ou função CCE/ FCE código 7 a 11 | 8 | 4 | |
| Ocupante de cargo ou função CCE/FCE código 12 | 0 | 0 | |
| Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde | Que não ocupe cargo ou função ocupante de cargo, ou função CCE/FCE código 1 a 6 | 5 | 3 |
| Ocupante de cargo ou função CCE/ FCE código 7 a 11 | 1 | 0 | |
| Ocupante de cargo ou função CCE/FCE código 12 | 0 | 0 | || Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico | Que não ocupe cargo ou função ocupante de cargo, ou função CCE/FCE código 1 a 6 | 7 | 4 || Ocupante de cargo ou função CCE/ FCE código 7 a 11 | 2 | 1 | || Ocupante de cargo ou função CCE/FCE código 12 | 0 | 0 | |