Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- Data de publicação
- 24/08/2026
- Data de assinatura
- 21/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXOS
| \- ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | | | | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | -------------- | --- | ---- | ----------- | -- | --- | ----- |
| \- UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | | | | | | | | | |
| \- ANEXO I | \- Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| \- PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | \- Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| \- 3105 | \- Portos e Transporte Aquaviário | \- 120.010.000 | | | | | | | || \- Projetos | | | | | | | | | || \- 3105 165Y | \- Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) | \- 26 784 | \- 120.010.000 | | | | | | || 3105 165Y 0024 | Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 784 | 120.010.000 | | | | | | || I | 4-INV | 5 | 90 | 0 | 1495 | 120.010.000 | | | || \- TOTAL - INVESTIMENTOS | \- 120.010.000 | | | | | | | | || \- ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | | | | | | | | | || \- UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | | | | | | | | | || \- ANEXO II | \- Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | || \- PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | \- Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | || PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || \- 3105 | \- Portos e Transporte Aquaviário | \- 120.010.000 | | | | | | | || \- Projetos | | | | | | | | | || \- 3105 165Y | \- Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) | \- 26 784 | \- 120.010.000 | | | | | | || 3105 165Y 0024 | Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 784 | 120.010.000 | | | | | | || I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 120.010.000 | | | || \- TOTAL - INVESTIMENTOS | \- 120.010.000 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 159
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- Número do ato
- 6885
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:728015 · na fonte: portaria-sest/mgi-n-6.885-de-21-de-agosto-de-2026-727243281 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.