PORTARIA SEST/MGI Nº 2.994, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SEST/MGI Nº 2.994, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no valor total de R$ 94.000.000,00 (noventa e quatro milhões de reais)

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 53º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2026, aprovado pela Lei nº 15.121, de 14 de janeiro de 2026, em favor da empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXOS

| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| --------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 94.000.000 |
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 94.000.000 |
| 6.2.2.0.00.00 - Controladora | 94.000.000 |
| TOTAL GERAL | 94.000.000 |
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 |
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 94.000.000 |
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 94.000.000 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 94.000.000 || 6.2.2.0.00.00 - Controladora | 94.000.000 || TOTAL GERAL | 94.000.000 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 94.000.000 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | || ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 94.000.000 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 94.000.000 || 6.2.2.0.00.00 - Controladora | 94.000.000 || TOTAL GERAL | 94.000.000 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 94.000.000 || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 94.000.000 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 59.415.974 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 59.415.974 || 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 34.584.026 || 6.3.1.0.00.00 - Internas | 34.584.026 || TOTAL GERAL | 94.000.000 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 59.415.974 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 34.584.026 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 94.000.000 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 59.415.974 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 59.415.974 || 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 34.584.026 || 6.3.1.0.00.00 - Internas | 34.584.026 || TOTAL GERAL | 94.000.000 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 59.415.974 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 34.584.026 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 94.000.000 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 59.415.974 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 59.415.974 || 6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 34.584.026 || 6.3.1.0.00.00 - Internas | 34.584.026 || TOTAL GERAL | 94.000.000 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 59.415.974 || TOTALDE RECEITAS DE CAPITAL | 34.584.026 |