Portaria SEST/MGI Nº 2.078, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Portaria SEST/MGI Nº 2.078, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, no valor total de R$ 84.613.485,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 53º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2026, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| --------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 |
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 84.613.485 |
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 84.613.485 |
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 84.613.485 |
| GERAL | 84.613.485 |
| DE RECEITAS CORRENTES | 0 |
| DE RECEITAS DE CAPITAL | 84.613.485 |
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 |
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 84.613.485 |
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 84.613.485 |
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 84.613.485 |
| GERAL | 84.613.485 |
| DE RECEITAS CORRENTES | 0 |
| DE RECEITAS DE CAPITAL | 84.613.485 |
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |
| UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS | || ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 84.613.485 || 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 84.613.485 || 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 84.613.485 || GERAL | 84.613.485 || DE RECEITAS CORRENTES | 0 || DE RECEITAS DE CAPITAL | 84.613.485 || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 84.613.485 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 84.613.485 || GERAL | 84.613.485 || DE RECEITAS CORRENTES | 84.613.485 || DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 || ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO\]) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 84.613.485 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 84.613.485 || GERAL | 84.613.485 || DE RECEITAS CORRENTES | 84.613.485 || DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 || ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | || UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 84.613.485 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 84.613.485 || GERAL | 84.613.485 || DE RECEITAS CORRENTES | 84.613.485 || DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 |