Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEST/MGI Nº 11.465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- Data de publicação
- 30/12/2025
- Data de assinatura
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SEST/MGI Nº 11.465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SEST/MGI nº 3.008, de 22 de abril de 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 49 a 67 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e no art. 7º da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria SEST/MGI nº 3.008, de 22 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º As empresas poderão solicitar, nos termos do disposto no art. 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, modificações referentes a:
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 248
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- Número do ato
- 11465
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:122622 · na fonte: portaria-sest/mgi-n-11.465-de-29-de-dezembro-de-2025-678392465 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.