Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEST/MGI Nº 11.228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- Data de publicação
- 15/12/2025
- Data de assinatura
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SEST/MGI Nº 11.228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear, no valor total de R$ 307.461.744,00 (trezentos e sete milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais).
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da empresa Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| --------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 307.461.744 |
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 307.461.744 |
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 307.461.744 |
| TOTAL GERAL | 307.461.744 |
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 307.461.744 |
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 307.461.744 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 307.461.744 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 307.461.744 || TOTAL GERAL | 307.461.744 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 307.461.744 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR | || ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 307.461.744 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 307.461.744 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 307.461.744 || TOTAL GERAL | 307.461.744 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 307.461.744 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 307.461.744 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 307.461.744 || 6.2.9.0.00.00 - Outras Fontes | 307.461.744 || TOTAL GERAL | 307.461.744 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 307.461.744 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 307.461.744 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 307.461.744 || 6.2.9.0.00.00 - Outras Fontes | 307.461.744 || TOTAL GERAL | 307.461.744 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 307.461.744 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 307.461.744 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 307.461.744 || 6.2.9.0.00.00 - Outras Fontes | 307.461.744 || TOTAL GERAL | 307.461.744 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 307.461.744 || | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 238
- Página
- 121
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- Número do ato
- 11228
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:135420 · na fonte: portaria-sest/mgi-n-11.228-de-12-de-dezembro-de-2025-675162594 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.