Portaria SEST/MGI Nº 10.239, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Portaria SEST/MGI Nº 10.239, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, no valor de R$ 718.808,00 (setecentos e dezoito mil, oitocentos e oito reais).

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXOS

| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 718.808 |
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 718.808 |
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 718.808 |
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 718.808 |
| TOTAL GERAL | 718.808 |
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 |
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 718.808 |
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 718.808 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 718.808 || 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 718.808 || 6.2.1.1.00.00 - Direto | 718.808 || TOTAL GERAL | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 718.808 || ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | || UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | || ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 718.808 || 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 718.808 || 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 718.808 || 6.2.1.1.00.00 - Direto | 718.808 || TOTAL GERAL | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 718.808 || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 718.808 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 718.808 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 718.808 || TOTAL GERAL | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 || ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 718.808 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 718.808 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 718.808 || TOTAL GERAL | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 || ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | || UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias || PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | || 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 718.808 || 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 718.808 || 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 718.808 || TOTAL GERAL | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 718.808 || TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 |