PORTARIA SESAN/MDS Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SESAN/MDS Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Define a comunicação social como componente estratégico da execução do Programa Cisternas, bem como sua articulação em rede, com parceiros e entidades executoras.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Anexo I do Decreto n.º 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A comunicação social é componente estratégico na execução do Programa Cisternas e tem por objetivo qualificar os processos de mobilização do público beneficiário e garantir a transparência pública das ações implementadas.

Art. 2º Para fins da presente portaria, considera-se:

I - parceiro: órgão ou ente público ou organização da sociedade civil com o qual o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome formaliza instrumento jurídico específico para execução do Programa Cisternas, dentre aqueles discriminados no art. 12 da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013;

II - entidades executoras: entidades privadas sem fins lucrativos, previamente credenciadas, aptas a concorrerem a editais de chamada pública do Programa Cisternas; e

III - beneficiários do Programa Cisternas: famílias ou equipamentos públicos que se enquadram no perfil de atendimento estabelecido na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e no Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 3º São objetivos específicos da comunicação social no Programa Cisternas:

I - divulgar as metas pactuadas entre o MDS e os parceiros, informando sobre os municípios contemplados, as entidades contratadas e os processos de identificação e mobilização dos possíveis beneficiários;

II - divulgar os modelos de tecnologias sociais existentes nas suas diferentes formas, voltadas a diferentes territórios;

III - reforçar o conteúdo dos processos formativos junto aos beneficiários do Programa Cisternas;

IV - viabilizar aos beneficiários do Programa Cisternas o acesso a informações climáticas que possam otimizar e potencializar o uso das tecnologias sociais implementadas;

V - assegurar o acesso público aos dados atualizados de execução e indicadores do Programa Cisternas; e

VI - Garantir o acesso de toda pessoa à informação necessária para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Art. 4º Considera-se parte integrante e estratégica a articulação de ações no âmbito da Rede de Comunicação do Programa Cisternas.

Art. 5º A Rede de Comunicação do Programa Cisternas é uma instância colaborativa, composta para articular e potencializar os esforços de comunicação entre o governo federal, parceiros e entidades executoras do Programa Cisternas, por meio da participação representativa das respectivas áreas de Comunicação.

Art. 6º São objetivos da Rede de Comunicação do Programa Cisternas:

I - fortalecer o processo de implementação do Programa Cisternas junto ao público beneficiário; e

II - garantir que a mensagem sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada chegue de forma clara e contextualizada aos beneficiários do Programa e outros agentes envolvidos.

Parágrafo único. A Rede de Comunicação do Programa Cisternas poderá operar por meio das seguintes estratégias:

I - realização de encontros virtuais ou presenciais para alinhamento e formação;

II - edição compartilhada de conteúdo, a partir da produção e adaptação de materiais de comunicação, considerando as realidades locais; e

III - desenvolvimento de estratégias integradas, de forma colaborativa, com foco na comunicação de utilidade pública.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL