PORTARIA SESAI/MS Nº 424, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SESAI/MS Nº 424, DE 13 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, que institui no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, o Comitê de Redução da Mortalidade na Infância Indígena.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve alterar a Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, nos termos a seguir delineados:

Art. 1º A ementa da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Institui, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, o Comitê de Redução da Mortalidade Materno-Infantil Indígena, que visa promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde e saneamento ambiental, considerando os diferentes contextos étnicos-culturais da população indígena." (NR)

Art. 2º O art. 1º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, o Comitê de Redução da Mortalidade Materno-Infantil Indígena, de caráter consultivo, deliberativo e permanente, com a finalidade de mitigar as causas sensíveis da atenção primária que impactem a mortalidade materna e infantil dos povos indígenas assistidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS, sob a jurisdição dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas." (NR)

Art. 3º Os incisos I, II, IV, VI, VIII, IX, X e XI do art. 2º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................................

I - propor ferramentas, diretrizes e documentos orientadores para a erradicação da mortalidade materno-infantil indígena, a partir de análise epidemiológica de cada Distrito Sanitário Especial Indígena;

II - propor a avaliação das causas de óbitos maternos e infantis e os fatores de risco, com base nos dados fornecidos pela análise da investigação do óbito realizada pelos Grupos Técnicos de Vigilância do Óbito instalados nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

................................................................................................

IV - propor estratégias de educação em saúde acerca da mortalidade materno-infantil dos povos indígenas aos profissionais de saúde indígena, de forma acessível, qualificada e humanizada, capazes de auxiliar no enfrentamento dos desafios e impasses determinados pela pluralidade e especificidades de cada território indígena assistido pelo SasiSUS;

................................................................

VI - propor melhorias para a redução das vulnerabilidades que contribuem para a mortalidade materno-infantil dos povos indígenas;

...............................................................

VIII - propor o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde da mulher e da criança indígena, com participação das comunidades indígenas, visando mitigar o adoecimento e as mortes maternas e infantis por causas evitáveis;

IX - monitorar os indicadores de mortalidade materno-infantil para incentivar e apoiar a ampliação das ações prioritárias para a qualificação da atenção integral à saúde da mulher e da criança indígena;

X - acompanhar as taxas de mortalidade materna e infantil e avaliar os serviços prestados aos povos indígenas; e

XI - apoiar estratégias preventivas direcionadas à redução do risco de mortes maternas e infantis evitáveis." (NR)

Art. 4º O inciso I do art. 3º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ....................................................................................

I - um do Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena, que o coordenará;

............................................................................................" (NR)

Art. 5º O art. 3º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:

"§ 5º O Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena exercerá a função de Secretaria-Executiva do Comitê."

Art. 6º O caput do art. 4º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O Comitê de Redução da Mortalidade Materno-Infantil Indígena reunir-se-á em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocado por sua coordenação." (NR)

Art. 7º O § 1º do art. 8º da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º O relatório anual do Comitê será encaminhado ao titular da Secretaria de Saúde Indígena." (NR)

Art. 8º Ficam mantidos os demais dispositivos da Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS